Miscelâneas do Eu

Expressar as ideais, registrar os pensamentos, sonhos, devaneios num pequeno e simplório blog desta escritora amadora que vos fala são as formas que encontrei para registrar a existência neste mundo.

Não cabe a mim julgar certo ou errado e sim, escrever o que sinto sobre o que me cerca.

A única coisa que não abro mão é do amor pelos seres humanos e incompreensão diante da capacidade de alguns serem cruéis com sua própria espécie.

Nana Pimentel

quinta-feira, 27 de maio de 2010

PMDB


 PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASIEEIRO - PMDB


>   REGISTRO PROVISORIO.

O PMDB, representado por sua comissão diretora nacional provisória , na data de 11.4.80, requereu a esta egrégia Corte, mediante petição protocolizada sob nº 1203/80, o pedido de seu REGISTRO PROVISÓRIO, o qual originou o PROCESSO DE REGISTRO 31, deferido em sessão de 6.5.80, nos termos da Resolução/TSE nº 10.841, publicada no Diário da Justiça de 11.6.80.

>   REGISTRO DEFINITIVO.

Dentro do prazo legal, de doze meses, previsto na Lei nº 5.682/71, o PMDB, em  petição protocolizada sob nº 1360/81, por intermédio do seu ainda presidente nacional o Sr. Ulysses  Guimarães, requereu a concessão do seu REGISTRO DEFINITIVO, da qual originou o PROCESSO DE REGISTRO
38, sendo o mesmo deferido em sessão do dia 30.6.81, nos termos da Resolução/TSE nº 11.042, publicada no
Diário da Justiça de 8.8.81.

>   ADAPTAcAO DO ESTATUTO A EEI N° 9.096/95.

Com o advento da Lei nº 9.096, promulgada em 19 de setembro de 1995, que inaugurou uma nova fase de vida partidária nacional, passando a tratar da organização e criação de novas agremiações partidárias,  os  partidos  que  se  encontravam  com  registros  provisórios  deferidos  pelo  Tribunal  Superior Eleitoral, ainda, pela égide da já revogada Lei nº 5.682/71, foram obrigados  a adaptar seus estatutos em conformidade com essa nova lei.

Em razão desta, o novo presidente do PMDB, o Sr. Paes de Andrada requereu, junto a este eggio  Tribunal  Superior,  a  adaptação  do  estatuto  partidário,  mediante  expediente  protocolizado  sob nº 6723/96, o qual originou a PETIcAO 128, sendo a mesma deferida em sessão de 23.5.96, nos termos da Resolução/TSE nº 19.563, publicada no Diário da Justiça de 11.6.96.


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