Miscelâneas do Eu

Expressar as ideais, registrar os pensamentos, sonhos, devaneios num pequeno e simplório blog desta escritora amadora que vos fala são as formas que encontrei para registrar a existência neste mundo.

Não cabe a mim julgar certo ou errado e sim, escrever o que sinto sobre o que me cerca.

A única coisa que não abro mão é do amor pelos seres humanos e incompreensão diante da capacidade de alguns serem cruéis com sua própria espécie.

Nana Pimentel

quarta-feira, 2 de junho de 2010

PCB



PARTIDO COMUNISTA BRASIEEIRO - PCB

>   O REGISTRO PROVISORIO.

O  PCB,  representado  pelseu  presidente  nacional,  o Sr. Hocio  Cintra  de  Magalhães Macedo, na data de 2.4.93, requereu a esta eggia Corte, mediante petição protocolizada sob nº 2978/93, o pedido de seu REGISTRO PROVISÓRIO, o qual originou o PROCESSO DE REGISTRO nº 252, deferido em sessão de  19.8.93, nos termos da Resolução/TSE nº  252, publicada no Diário da Justiça de 22.9.93.
Obs: O nº da Resolução/TSE, é o mesmo nº do Processo de Registro.


>   REGISTRO DEFINITIVO.

Dentro do prazo legal, de doze meses, previsto na Lei nº 5.682/71, o PCB, em  petição protocolizada sob nº 3253/89, por intermédio de sua nova presidenta nacional a Srª. Zuleide Faria de Melo, requereu a concessão do seu REGISTRO DEFINITIVO, da qual originou o PROCESSO DE REGISTRO nº
262, sendo o mesmo deferido em sessão do dia 9.5.96, nos termos da Resolução/TSE nº 19.550, publicada no
Diário da Justiça de 21.5.96.

>   ADAPTAcAO DO ESTATUTO  A EEI N° 9.096/95.

Com o advento da Lei nº 9.096, promulgada em 19 de setembro de 1995, que inaugurou uma nova fase de vida partidária nacional, passando a tratar da organização e criação de novas agremiações




partidárias,  opartidos  que  se  encontravam  com  registros  provisórios  deferidos  pelo  Tribunal  Superior Eleitoral, ainda, pela égide da já revogada Lei nº 5.682/71, foram obrigados a adaptar seus  estatutos em conformidade com essa  nova lei.

Em razão desta, a presidenta do PCB, a Srª. Zuleide Faria de Melo requereu, junto a este eggio Tribunal Superior, o registro da adaptação do estatuto partidário em conformidade à Lei nº 9.096/95, mediante expediente que foi juntado no mesmo processo de registro definitivo.

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