Miscelâneas do Eu

Expressar as ideais, registrar os pensamentos, sonhos, devaneios num pequeno e simplório blog desta escritora amadora que vos fala são as formas que encontrei para registrar a existência neste mundo.

Não cabe a mim julgar certo ou errado e sim, escrever o que sinto sobre o que me cerca.

A única coisa que não abro mão é do amor pelos seres humanos e incompreensão diante da capacidade de alguns serem cruéis com sua própria espécie.

Nana Pimentel

quarta-feira, 2 de junho de 2010

PFL


PARTIDO DA FRENTE EIBERAE PFE

>   REGISTRO PROVISORIO.

O PFL, representado por seu presidente nacional, o Sr. Jorge Bornhausen, na data de 6.5.85, requereu a esta egrégia Corte, mediante petição protocolizada sob nº 1684/85, o pedido de seu REGISTRO PROVISÓRIO, o qual originou o PROCESSO DE REGISTRO 48, deferido em sessão de 9.7.85, nos termos da Resolução/TSE nº 12.180, publicada no Diário da Justiça de 5.9.85.

>   REGISTRO DEFINITIVO.

Dentro do prazo legal, de doze meses,  previsto  na Lei nº 5.682/71, o PFL, em  petição protocolizada sob nº 2150/86, por intermédio de seu presidente nacional, o Sr. Jorge Bornhausen, requereu a concessão do seu REGISTRO DEFINITIVO, da qual originou o PROCESSO DE REGISTRO 81, sendo o mesmo  deferido em sessão do dia 11.9.86, nos termos da Resolução/TSE nº 13.067, publicada no Diário da Justiça de 15.10.86.

>   ADAPTAcAO DO ESTATUTO A EEI N° 9.096/95.

Com o advento da Lei nº 9.096, promulgada em 19 de setembro de 1995, que inaugurou uma nova fase de vida partidária nacional, passando a tratar da organização e crião de novas agremiações partidárias,  os  partidos  que  se  encontravam  com  registros  provisórios  deferidos  pelo  Tribunal  Superior Eleitoral, ainda, pela égide da já revogada Lei nº 5.682/71, foram obrigados  a adaptar seus estatutos em conformidade com essa nova lei.

Em razão desta, o presidente do PFL, o Sr. Jorge Bornhausen requereu, junto a este egrégio Tribunal Superior, a adaptão do estatuto partidário, mediante expediente protocolizado sob  nº 391/96, o qual  originou  a  PETIcA  72,  sendo  a  mesma  deferida  em  sessão  d 12.3.96 nos  termos  da Resolução/TSE nº 19.463, publicada no Diário da Justiça de 14.3.96.


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