Miscelâneas do Eu

Expressar as ideais, registrar os pensamentos, sonhos, devaneios num pequeno e simplório blog desta escritora amadora que vos fala são as formas que encontrei para registrar a existência neste mundo.

Não cabe a mim julgar certo ou errado e sim, escrever o que sinto sobre o que me cerca.

A única coisa que não abro mão é do amor pelos seres humanos e incompreensão diante da capacidade de alguns serem cruéis com sua própria espécie.

Nana Pimentel

quarta-feira, 2 de junho de 2010

PMN


PARTIDO DA MOBIEIZAcAO NACIONAE - PMN


>   REGISTRO PROVISORIO.

O PMN, representado por seu presidente nacional, o Sr. Celso Brant, na data de  6.6.89, requereu a esta egrégia Corte, mediante petição protocolizada sob nº 3556/89, o pedido de seu REGISTRO PROVISÓRIO, o qual originou o PROCESSO DE REGISTRO n° 143, deferido em sessão de 30.6.89, nos termos da Resolução/TSE nº 15.381, publicada no Diário da Justiça de 13.9.89.

>   REGISTRO DEFINITIVO.

Dentro do prazo legal, de doze meses, previsto na Lei nº 5.682/71, o PMN, em  petição protocolizada sob nº 4403/90, por intermédio de seu presidente nacional, o Sr. Celso Brant,  requereu, em
26.6.90, a concessão do seu REGISTRO DEFINITIVO, da qual originou o PROCESSO DE REGISTRO
206, sendo o mesmo  deferido em sessão do dia 25.10.90, nos termos da Resolução/TSE nº 17.021, publicada no Diário da Justiça de 28.11.90.

>   ADAPTAcAO DO ESTATUTO A EEI N° 9.096/95.

Com o advento da Lei nº 9.096, promulgada em 19 de setembro de 1995, que inaugurou uma nova fase de vida partidária nacional, passando a tratar da organização e criação de novas agremiações partidárias,  os  partidos  que  se  encontravam  com  registros  provisórios  deferidos  pelo  Tribunal  Superior Eleitoral, ainda, pela égide da já revogada Lei nº 5.682/71, foram obrigados  a adaptar seus estatutos em conformidade com essa nova lei.

Em razão desta, a nova presidenta do PMN, a Srª. Telma Ribeiro dos Santos, requereu, junto a este egrégio Tribunal Superior, a adaptação do estatuto partidário, mediante expediente protocolizado sob nº
3315/96, o qual originou a PETIcAO 100, sendo a mesma deferida em sessão de 7.5.96, nos termos da
Resolução/TSE nº 19.543, publicada no Diário da Justiça de 21.5.96.

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