Miscelâneas do Eu

Expressar as ideais, registrar os pensamentos, sonhos, devaneios num pequeno e simplório blog desta escritora amadora que vos fala são as formas que encontrei para registrar a existência neste mundo.

Não cabe a mim julgar certo ou errado e sim, escrever o que sinto sobre o que me cerca.

A única coisa que não abro mão é do amor pelos seres humanos e incompreensão diante da capacidade de alguns serem cruéis com sua própria espécie.

Nana Pimentel

terça-feira, 1 de junho de 2010

PPS


PARTIDO POPUEAR SOCIAEISTA PPS (Antigo PCB).


>   REGISTRO PROVISORIO.


O PCB, representado por seu delegado nacional, o Sr. Carlos Alberto Muller Lima Torres, na data de 11.3.87, requereu a esta egrégia Corte, mediante petição protocolizada sob nº 1156/87, o pedido de seu REGISTRO PROVISÓRIO, o qual originou o PROCESSO DE REGISTRO 90, deferido em sessão de 17.12.87, nos termos da Resolução/TSE nº 14.026, publicada no Diário da Justiça 10.3.88.


>   REGISTRO DEFINITIVO.

Dentro do prazo legal, de doze meses, previsto na Lei nº 5.682/71, o PCB, em  petição protocolizada sob nº 10392/89, por interdio de seu presidente nacional, o Sr. Salomão Malina, requereu a concessão do seu REGISTRO DEFINITIVO, da qual originou o PROCESSO  DE  REGISTRO   172, sendo o mesmo  deferido em sessão do dia 6.3.90, nos termos da  Resolução/TSE nº 16.285, publicada no Diário da Justiça de 6.6.90.

>   Alteração de PCB para PPS

Posteriormente, por meio do Processo 12481, o Partido Comunista Brasileiro - PCB, por intermédio de seu presidente nacional o Sr. Roberto Freire, solicitou a alterão de sua denominação e sigla para  Partido  Popular  Socialista  -  PPS,  bem  como  a  convalidação  dos  ato praticados  sob  a  antiga nomenclatura,  sendo o mesmo  deferido  em sessão  de 19.3.92, nos termos  da Resolução/TSE  nº 17.930, publicada no Diário da Justiça de 26.5.92.


>   ADAPTAcAO DO ESTATUTO A EEI N° 9.096/95.

Com o advento da Lei nº 9.096, promulgada em 19 de setembro de 1995, que inaugurou uma nova fase de vida partidária nacional, passando a tratar da organização e criação de novas agremiações partidárias,  os  partidos  que  se  encontravam  com  registros  provisórios  deferidos  pelo  Tribunal  Superior Eleitoral, ainda, pela égide da já revogada lei nº 5.682/71, foram obrigados  a  adaptar seus estatutos  em conformidade com essa nova lei.

Em razão desta, o presidente do PPS, o Sr. Roberto Freire requereu, junto a este  egrégio Tribunal Superior, a adaptão do estatuto partidário, mediante expediente protocolizado sob nº 12443/95, o qual  originou  a  PETIcA  74,  sendo  a  mesma  deferida  em  sessão  de  14.5.96 nos  termos  da Resolução/TSE nº 19.551, publicada no Diário da Justiça de 5.6.96.

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