Miscelâneas do Eu

Expressar as ideais, registrar os pensamentos, sonhos, devaneios num pequeno e simplório blog desta escritora amadora que vos fala são as formas que encontrei para registrar a existência neste mundo.

Não cabe a mim julgar certo ou errado e sim, escrever o que sinto sobre o que me cerca.

A única coisa que não abro mão é do amor pelos seres humanos e incompreensão diante da capacidade de alguns serem cruéis com sua própria espécie.

Nana Pimentel

quarta-feira, 2 de junho de 2010

PRTB


PARTIDO RENOVADOR TRABAEHISTA BRASIEEIRO - PRTB

>   REGISTRO PROVISORIO.

O PRTB, representado pelo seu presidente nacional, o Sr.José Levy Fidelix da Cruz, na data de 27.1.95, requereu a esta eggia Corte, mediante petição protocolizada sob nº 11743/94, o pedido de seu REGISTRO PROVISÓRIO, o qual originou o PROCESSO DE REGISTRO 266, deferido em sessão de
28.3.95, nos termos da Resolução/TSE nº 19.222, publicada no Diário da Justiça de 3.5.95.

Requereu o PRTB, na data de 29.12.95, por interdio do presidente da comissão executiva nacional, o Sr. José Levy Fidelix da Cruz, mediante petição protocolizada sob nº 12513/95, pedido de Medida Cautelar nº 13, visando obter, "ad-referendum" do Tribunal, sob condição resolutiva, o direito de participar das eleições de 1996, sendo a mesma deferida em despacho exarado pelo Exmo. Sr. Ministro Costa Leite em
29.12.95.

Em sessão realizada em 25.4.96, esta Corte Superior ao apreciar o despacho acima citado, entendeu que a Medida Cautelar nº 13, restou prejudicada em face do art.2º, da Resolução/TSE nº 19.509, de
18.4.96, nos termos do Acórdão nº 13, publicado do Diário da Justiça de 17.5.96.

Em 22.5.96 o PRTB, inconformado com a decisão prolatada no Acórdão nº 13,  inters Embargos  de  Declarão  na  Medida  Cautelar  nº  13.  Em  sessão  de  18.6.96,  foi  dado  provimento  aos embargos, cuja publicação no Diário da Justiça ocorreu em 1.7.96, restabelecendo, assim, o registro definitivo sob  condição  resolutiva  do  referido  partido,  até  a  apreciação  dos  documentos  instrutórios  contidos  no processo de registro definitivo.


>   REGISTRO DEFINITIVO.


Mediante petição protocolizada sob nº 3657/96, juntada aos autos do processo de  registro provisório nº 266, o partido solicitou a concessão de seu registro definitivo, o qual foi deferido em sessão de
18.2.97, nos termos da Resolução/TSE nº 19.785, publicada no diário da Justiça de 11.3.97.

>   ADAPTAcAO DO ESTATUTO A EEI N° 9.096/95.

Com o advento da Lei nº 9.096, promulgada em 19 de setembro de 1995, que inaugurou uma nova fase de vida partidária nacional, passando a tratar da organização e criação de novas agremiações partidárias,  os  partidos  que  se  encontravam  com  registros  provisórios  deferidos  pelo  Tribunal  Superior Eleitoral, ainda, pela égide da já revogada Lei nº 5.682/71, foram obrigados  a adaptar seus estatutos em conformidade com essa nova lei.

Em razão desta, o presidente do PRTB, o Sr. José Levy Fidelix da Cruz requereu, junto a este eggio Tribunal Superior, a adaptação do estatuto partidário, mediante expediente  protocolizado sob nº 12512/95, o qual originou a PETIcAO 83, sendo a mesma deferida em sessão de 27.11.97, nos termos da Resolução/TSE nº 20.031, publicada no Diário da Justiça de 19.12.97.
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