Miscelâneas do Eu

Expressar as ideais, registrar os pensamentos, sonhos, devaneios num pequeno e simplório blog desta escritora amadora que vos fala são as formas que encontrei para registrar a existência neste mundo.

Não cabe a mim julgar certo ou errado e sim, escrever o que sinto sobre o que me cerca.

A única coisa que não abro mão é do amor pelos seres humanos e incompreensão diante da capacidade de alguns serem cruéis com sua própria espécie.

Nana Pimentel

terça-feira, 1 de junho de 2010

PSDB


PARTIDO DA SOCIAE DEMOCRACIA BRASIEEIRA - PSDB

>   REGISTRO PROVISORIO.

O PSDB, representado por seu presidente nacional, o Sr. Mário Covas Júnior, na data de
6.6.88,  requereu  a  esta  egrégia  Corte,  mediante  petição  protocolizada  sob  nº  3883/88,  o  pedido  de  seu
REGISTRO PROVISÓRIO, o qual originou o PROCESSO DE REGISTRO 123, deferido em sessão de
6.7.88, nos termos da Resolução/TSE nº 14.366, publicada no Diário da Justiça de 2.9.88.

>   REGISTRO DEFINITIVO.

Dentro do prazo legal, de doze meses, previsto na Lei nº 5.682/71, o PSDB, em  petição protocolizada sob nº 3253/89, por intermédio de seu novo presidente nacional, o Sr. André Franco Montoro, requereu a concessão do seu REGISTRO DEFINITIVO, da qual originou o PROCESSO DE REGISTRO 142,  sendo  o  mesmo   deferido  em  sessão  do  dia  24.8.89,  notermos  da  Resolução/TSE  nº  15.494, publicada no Diário da Justiça de 25.10.89.


>   ADAPTAcAO DO ESTATUTO A EEI N° 9.096/95.

Com o advento da Lei nº 9.096, promulgada em 19 de setembro de 1995, que inaugurou uma nova fase de vida partidária nacional, passando a tratar da organização e criação de novas agremiações partidárias,  os  partidos  que  se  encontravam  com  registros  provisórios  deferidos  pelo  Tribunal  Superior Eleitoral, ainda, pela égide da já revogada Lei nº 5.682/71, foram obrigados  a adaptar seus estatutos em conformidade com essa nova lei.

Em razão desta, o então presidente do PSDB, o Sr. Artur da Távola requereu, junto a este eggio  Tribunal  Superior,  a  adaptação  do  estatuto  partidário,  mediante  expediente  protocolizado  sob nº 4166/96, o qual originou a PETIcAO 109, sendo a mesma deferida em sessão de 25.4.96, nos termos da Resolução/TSE nº 19.531, publicada no Diário da Justiça de 21.5.96.

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