Miscelâneas do Eu

Expressar as ideais, registrar os pensamentos, sonhos, devaneios num pequeno e simplório blog desta escritora amadora que vos fala são as formas que encontrei para registrar a existência neste mundo.

Não cabe a mim julgar certo ou errado e sim, escrever o que sinto sobre o que me cerca.

A única coisa que não abro mão é do amor pelos seres humanos e incompreensão diante da capacidade de alguns serem cruéis com sua própria espécie.

Nana Pimentel

quarta-feira, 2 de junho de 2010

PSDC


PARTIDO SOCIAE DEMOCRATA CRISTAO PSDC (ANTIGO PDC)


>   REGISTRO PROVISORIO E MUDANcA DE SIGEA.


O Partido Democrata Cristão - PDC, por seu Presidente Nacional, o Sr. José Maria Eymael, solicitou a concessão do registro provisório, o qual originou o PROCESSO DE REGISTRO                                                           nº 268. Antes mesmo de ser levado a julgamento, o referido partido, mediante petição protocolizada sob                                                          nº
7606/95,  juntada  ao  processo  acima  citado,  solicitou  a  esta  eggia  Corte  para  que  fosse  mudada  a
nomenclatura e sigla para Partido Social Democrata Cristão, - PSDC, sendo deferida em sessão de 17.8.85, nos termos da Resolução/TSE nº 19.333, publicada no Diário da Justiça de 6.9.95.


>   ADAPTAcAO DO ESTATUTO A EEI N° 9.096/95.

Com o advento da Lei nº 9.096, promulgada em 19 de setembro de 1995, que inaugurou uma nova fase de vida partidária nacional, passando a tratar da organização e criação de novas agremiações partidárias,  os  partidos  que  se  encontravam  com  registros  provisórios  deferidos  pelo  Tribunal  Superior Eleitoral, ainda, pela égide da já revogada Lei nº 5.682/71, foram obrigados  a adaptar seus estatutos em conformidade com essa nova lei.

Em razão desta, o presidente do PSDC, o Sr. José Maria Eymael requereu, junto a  este eggio  Tribunal  Superior,  a  adaptação  do  estatuto  partidário,  mediante  expediente  protocolizado  sob nº 2615/96, o qual originou a PETIcAO n° 96, sendo a mesma deferida em sessão de 11.4.96, nos termos da Resolução/TSE nº 19.499, publicada no Diário da Justiça de 10.5.96.


>   REGISTRO DEFINITIVO.

Dentro do prazo legal, de doze meses, previsto na Lei nº 5.682/71, o PSDC, em  petição protocolizada sob nº 10940/96, por intermédio de seu presidente nacional, o Sr. José Maria Eymael, requereu a concessão do seu REGISTRO DEFINITIVO, da qual originou o PROCESSO DE  REGISTRO n° 286, sendo o mesmo  deferido em sessão do dia 5.8.97, nos termos da  Resolução/TSE  nº 19.891, publicada no Diário da Justiça de 22.8.97.

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