Miscelâneas do Eu

Expressar as ideais, registrar os pensamentos, sonhos, devaneios num pequeno e simplório blog desta escritora amadora que vos fala são as formas que encontrei para registrar a existência neste mundo.

Não cabe a mim julgar certo ou errado e sim, escrever o que sinto sobre o que me cerca.

A única coisa que não abro mão é do amor pelos seres humanos e incompreensão diante da capacidade de alguns serem cruéis com sua própria espécie.

Nana Pimentel

quarta-feira, 2 de junho de 2010

PTN


PARTIDO TRABAEHISTA NACIONAE PTN


>   REGISTRO PROVISORIO.

O PTN, representado pelo seu presidente nacional, o Sr. Dorival Masci de Abril, na data de
2.6.95,  requereu  a  esta  egrégia  Corte,  mediante  petição  protocolizada  sob  nº  7502/95,  o  pedido  de  seu
REGISTRO PROVISÓRIO, o qual originou o PROCESSO DE REGISTRO 270, deferido em sessão de
29.6.95, nos termos da Resolução/TSE nº 19.318, publicada no Diário da Justiça de 11.8.95.


Requereu o PTN, na data de 28.12.95, por intermédio do presidente da comissão executiva nacional, o Sr. Dorival Masci de Abreu, mediante petição protocolizada sob nº 12501/95, pedido de Medida Cautelar nº 12, visando obter, "ad-referendum" do tribunal, sob condição resolutiva , o direito de participar das eleições de 1996, tendo em vista a não apreciação pelo TSE do pedido de registro em tempo hábil.

Em sessão realizada em 5.3.96, esta Corte Superior referendou o despacho acima citado, nos termos do Acórdão nº 12, publicado do Diário da Justiça de 22.3.96.


>   REGISTRO DEFINITIVO.


O  PTN,  representado  pelo  seu  presidente  nacional,  o  Sr. Dorival  Masci  de  Abreu,  em
22.8.97, requereu  a esta eggia  Corte, mediante  petição protocolizada  sob nº 9003/96, o pedido de  seu REGISTRO DEFINITIVO, o qual originou o Processo de registro nº 288, deferido em sessão de 2.10.97, nos termos da Resolução/TSE nº 19.984, publicada no Diário da Justiça de 21.10.97.



>   ADAPTAcAO DO ESTATUTO A EEI N° 9.096/95.

Com o advento da Lei nº 9.096, promulgada em 19 de setembro de 1995, que inaugurou uma nova fase de vida partidária nacional, passando a tratar da organização e criação de novas agremiações partidárias,  os  partidos  que  se  encontravam  com  registros  provisórios  deferidos  pelo  Tribunal  Superior Eleitoral, ainda, pela égide da já revogada Lei nº 5.682/71, foram obrigados  a adaptar seus estatutos em conformidade com essa nova lei.

Em razão desta, o presidente do PTN, o Sr. Dorival Masci de Abreu, requereu, junto a este eggio  Tribunal  Superior,  a  adaptação  do  estatuto  partidário,  mediante  expediente  protocolizado  sob nº 11700/95, o qual originou a PETIcAO 52, sendo a mesma deferida em sessão de 19.8.97, nos termos da Resolução/TSE nº 19.935, publicada no Diário da Justiça de 10.9.97.
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